It is the text of a treaty, convention, law, decree, regulation, judicial decision, or other official enactment. (Law 9610/1998, art. 8)
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Projeto de Lei nº 05/09 de 18 de fevereiro de 2009. Altera Lei nº. 13/90 de 18 de junho de 1990 que institui o Brasão da Cidade e dá outras providências.
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Art. 2º - O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE SIMÃO DIAS, foi refeito para se adequar a estilização heráldica que determina que brasões de municípios tenham uma coroa mural de cinco torres a vista, indicativa da realidade de emancipação do ente municipal, esta coroa é prateada, cor indicada para municípios que não são capitais. Para se adequar o brasão a esse novo item heráldico o escudo anterior, de estilo francês, foi substituído por um escudo boleado, amplamente utilizado por municípios de países ibéricos, no qual, como o anterior, manteve-se os dois campos representativos da história e da tradição do município, o campo superior com as quatro palmeiras imperiais, com serras verdejantes ao fundo, ambas sob o céu azul, e o campo inferior que passa a ter sob um fundo esverdeado, representativo de nossas pastagens, a figura de um vaqueiro e seu cavalo, representativo do personagem histórico, Simão Dias, que deu nome ao Município, bem como dos trabalhadores ligados a uma das maiores fontes econômicas da história da cidade, a pecuária. Os outros símbolos históricos da riqueza agrícola de Simão Dias foram retirados do interior do escudo anterior e colocados como suportes do escudo atual, ladeando a direita um galho de algodão e a esquerda um galho de café. E para concluir a readequação do novo brasão o nome Simão Dias escrito em azul foi colocado sob o escudo em uma faixa de cor branca.
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